Novo Formato Alfanumérico do CNPJ: O Que Mudará a Partir de Julho de 2026

Por: Eduardo Otaviano

Head SG Contábil

A partir de julho de 2026, uma importante mudança no sistema de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) entrará em vigor: o formato do CNPJ, que tradicionalmente era composto apenas por números, passará a ser alfanumérico, incorporando letras.

A Receita Federal anunciou que essa alteração será aplicada apenas a novos cadastros, sem afetar as empresas que já possuem um CNPJ ativo.  Mas o que está por trás dessa mudança e como ela afetará os novos empreendedores?

Com o crescimento exponencial de novas empresas no Brasil, o atual formato numérico do CNPJ está se aproximando de sua capacidade máxima de combinações. O sistema atual, que utiliza uma sequência de 14 dígitos numéricos, está ficando limitado para a emissão de novos cadastros. Para resolver esse problema e garantir a continuidade do registro de novas empresas, a Receita Federal optou por modernizar o formato do CNPJ, transformando-o em um sistema alfanumérico.

Essa mudança visa garantir que as empresas criadas no futuro tenham seu número de registro garantido sem a necessidade de reconfigurações mais complexas ou temporárias. A inclusão de letras no código permitirá um maior número de combinações, prolongando a validade do sistema por muito mais tempo.

O novo CNPJ continuará tendo 14 posições, sendo que as oito primeiras poderão conter tanto números quanto letras, enquanto as demais posições, referentes à identificação da matriz ou filial e ao dígito verificador, permanecerão numéricas.

Exemplo de novo formato:

Antigo: 12.345.678/0001-90 Novo: A1B2C3D4/0001-90

A lógica do novo formato se baseia na tabela ASCII, que permite que as letras sejam tratadas como parte da sequência numérica. Isso significa que o cálculo do dígito verificador será adaptado para acomodar a presença de caracteres alfabéticos, garantindo que a segurança e a integridade do código sejam mantidas.

Impacto para Empresas Atuais

Uma das principais preocupações de empresários e contadores era se essa mudança afetaria os CNPJs já existentes. A Receita Federal foi clara ao afirmar que as empresas que já possuem seu CNPJ registrado não precisarão alterar nada em relação ao seu cadastro.

A mudança será aplicada exclusivamente para novas empresas que forem registradas a partir de julho de 2026. Portanto, os sistemas contábeis e fiscais que lidam com CNPJs já registrados não precisarão ser modificados de imediato. No entanto, é recomendável que os profissionais da área se preparem para essa transição, atualizando softwares e procedimentos para lidar com os novos formatos de CNPJ.

Para novos empreendedores, a principal mudança será no formato do seu CNPJ, mas na prática, o processo de abertura de empresas continuará o mesmo.

O governo garantiu que a introdução do sistema alfanumérico não implicará em novos custos ou burocracia adicional para quem for registrar uma empresa.

A geração do CNPJ será adaptada automaticamente, e o empreendedor receberá seu número de identificação no novo formato.

Além disso, a Receita Federal enfatiza que o novo formato manterá todas as funcionalidades atuais do CNPJ, incluindo sua utilização em sistemas tributários, fiscais e comerciais, garantindo que a alteração seja apenas técnica, sem alterar o papel ou a validade do cadastro. A mudança no formato do CNPJ a partir de 2026 é uma medida preventiva e necessária para garantir que o sistema continue a funcionar eficientemente diante do aumento contínuo de novas empresas no Brasil.

Embora a mudança tenha um impacto direto apenas sobre novos cadastros, ela representa uma adaptação importante que, em longo prazo, preserva a funcionalidade do sistema sem gerar impactos negativos para empresas já existentes. Para os contadores, empresários a recomendação é se preparar desde já, atualizando plataformas de gestão e controle fiscal para garantir que estejam prontos para lidar com o novo formato alfanumérico.

Esse passo na modernização do sistema tributário brasileiro é mais um sinal de que, mesmo em áreas tão consolidadas, a inovação tecnológica continua sendo necessária para acompanhar o dinamismo do mercado. A partir de 2026, novos empreendedores terão em seus CNPJs uma combinação de números e letras, refletindo a evolução natural de um sistema que, assim como o mundo dos negócios, está em constante mudança.